Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

CNT/Sensus: aumenta aprovação a Lula e ao governo

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Desarmamento faz diminuir número de homicídios entre jovens

Portaria vai agilizar andamento processual

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

Varig obtém prazo para pagar combustível

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Câmara estuda mudanças no ECA

Crescimento da presença feminina na magistratura brasileira

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).